Às brasileiras e brasileiros, ao Congresso nacional, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado 

A saúde pública do nosso país está sob ameaça. Dois projetos de lei em tramitação – o PL 1774/19, na Câmara dos Deputados, e o PL 2158/23, no Senado Federal – buscam autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Essas propostas podem ser votadas a qualquer momento, colocando em risco a segurança e o bem-estar da população. 

Medicamento não é mercadoria. É um insumo essencial à saúde e deve ser tratado com seriedade. Liberar sua venda em supermercados é um retrocesso que banaliza o acesso ao medicamento e coloca vidas em risco. 

Por isso, apelamos ao Congresso Nacional para que rejeite esses projetos de lei e proteja a saúde da população. 

Assine esta petição e ajude a garantir que farmácias continuem sendo locais de cuidado e saúde, e não apenas pontos de venda. 

Por que somos contra? 

Medicamentos exigem cuidado profissional: A orientação do farmacêutico é indispensável para evitar automedicação, intoxicações e interações medicamentosas perigosas. Medicamentos simples, como analgésicos e anti-inflamatórios, podem causar graves danos quando utilizados de forma inadequada. 

Impacto financeiro no SUS: O Sistema Único de Saúde já gasta cerca de R$ 60 bilhões por ano tratando complicações causadas pelo uso inadequado de medicamentos. Liberar a venda em supermercados pode agravar ainda mais essa situação. 
 
Fiscalização inviável e risco de falsificação: o aumento do número de pontos de venda tornaria inviável a fiscalização adequada, devido à insuficiência de servidores e à complexidade do monitoramento. A ampliação de locais autorizados dificultaria o rastreamento de medicamentos, aumentaria o risco de falsificações 

Desemprego e fechamento de farmácias: A medida ameaça pequenas farmácias, que prestam serviços essenciais e empregam milhares de farmacêuticos. Supermercados não substituirão o papel dessas farmácias na assistência farmacêutica.