Question 1

O que é a Reforma Tributária?

Accepted Answer

É a reestruturação do sistema de tributos sobre consumo no Brasil, substituindo cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), além do Imposto Seletivo.

Question 2

Quando começa a valer?

Accepted Answer

A transição começa em 2026, com convivência entre o sistema atual e o novo até 2033.

Question 3

O que é CBS e IBS?

Accepted Answer

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, administrada pela União.

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios

Question 4

O que muda na prática para empresas?

Accepted Answer

Haverá simplificação na apuração, uso integral de créditos de insumos (crédito financeiro), alíquotas uniformes e fim da cumulatividade.

Question 5

O que é o Imposto Seletivo?

Accepted Answer

Tributo adicional para desestimular produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (ex.: cigarros, bebidas alcoólicas).

Question 6

A carga tributária vai aumentar?

Accepted Answer

Depende do setor. Alguns pagarão menos, outros mais, de acordo com a nova alíquota unificada e a forma de cálculo.

Question 7

E as oportunidades atuais, como a recuperação de créditos?

Accepted Answer

Muitas teses e regimes específicos, como monofásicos, podem deixar de existir após a transição, sendo importante avaliar antes.

Question 8

Empresas do Simples serão afetadas?

Accepted Answer

O Simples continuará, mas haverá mudanças nas regras de aproveitamento de créditos por quem compra de empresas optantes.

Question 9

Como se preparar?

Accepted Answer

Fazer diagnóstico tributário, revisar classificação fiscal de produtos e simular impactos no fluxo de caixa e preços.

@andersongd.adv

Advogado tributarista | Representante Mais Pré Pagos | Sinop - MT

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