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Sobral, Dix & Hochman Advogados | 2,040 followers on LinkedIn. SDH Advogados se dedica à prestação de serviços jurídicos nas áreas tributária, previdenciária e aduaneira. | SDH Advogados é um escritório especializado, fundado pelos sócios Otto Sobral, Daniel Dix e Amanda Pereira Hochman, profissionais com ampla trajetória, vivência e trabalhos reconhecidos na área tributária, dedicados ao atendimento ágil e personalizado dos seus clientes. O escritório se dedica à prestação de serviços jurídicos nas áreas tributária, previdenciária e aduaneira. Com escritórios presentes em São Paulo e no Rio de Janeiro e rede de correspondentes de abrangência nacional, fornecemos soluções tributárias e empresariais com foco na criação de valor em nossas áreas de atuação, com inteligência jurídica e uso de tecnologia, para assegurar clareza e assertividade nas tomadas de decisão por nossos Clientes.
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PLP n.º 5/2026 visa implementar o Imposto sobre Grandes FortunasSobral, Dix & Hochman Advogados
PLP n.º 5/2026 visa implementar o Imposto sobre Grandes FortunasSobral, Dix & Hochman Advogados
A Câmara dos Deputados apresentou, em 2 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2026, que propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Embora esteja previsto na Constituição Federal há décadas, o tributo nunca chegou a ser regulamentado e, portanto, ainda não foi instituído no país. Pelo texto do projeto, o IGF incidiria sobre patrimônios cujo valor total ultrapasse R$ 10 milhões. A proposta estabelece que a avaliação dos bens e direitos deve seguir crité
LC n.° 227/2026: novas regras do ITCMD impactam a tributação de heranças e doações
LC n.° 227/2026: novas regras do ITCMD impactam a tributação de heranças e doações
A Lei Complementar n.º 227/2026 trouxe mudanças relevantes, dentre elas na tributação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com impacto direto na forma de cálculo do tributo e no valor efetivamente pago pelos contribuintes, especialmente nos casos de doação de quotas de empresas. Uma das principais alterações está na padronização das alíquotas. Até então, os Estados tinham autonomia para definir como o imposto seria cobrado, respeitando o teto constitucional de 8% (oito por
Lei Complementar n.º 224/2025Redução de benefícios fiscais federais e aumento da tributação sobre os JCPSobral, Dix & Hochman Advogados
Lei Complementar n.º 224/2025Redução de benefícios fiscais federais e aumento da tributação sobre os JCPSobral, Dix & Hochman Advogados
Foi publicada, em 26 de dezembro de 2025, a Lei Complementar n.º 224/2025, que, dentre outras disposições, institui a redução de benefícios fiscais aplicáveis a diversos tributos federais – tais como IPI, II, IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação. A norma já se encontra regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que detalham os critérios e a forma de aplicação dessas reduções. A referida lei também promove alterações significativas em relação
LC n.° 225/2026: Instituição do Código de Defesa do Contribuinte e novas regras caraterizadoras do devedor contumazSobral, Dix & Hochman Advogados
LC n.° 225/2026: Instituição do Código de Defesa do Contribuinte e novas regras caraterizadoras do devedor contumazSobral, Dix & Hochman Advogados
Foi publicada a Lei Complementar n.º 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o qual introduz normas relativas aos direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis às relações entre o contribuinte ou responsável tributário e a Administração Tributária. Além disso, dispõe, a referida LC, acerca dos programas de cooperação fiscal, conformidade tributária e aduaneira, denominados, respectivamente: Confia[1], Sintonia[2] e Programa OEA[3]. A norma estabelece, ainda, regras p
Tema 1.319: STJ decide de forma favorável ao contribuinte em relação ao pagamento de JCP extemporâneoSobral, Dix & Hochman Advogados
Tema 1.319: STJ decide de forma favorável ao contribuinte em relação ao pagamento de JCP extemporâneoSobral, Dix & Hochman Advogados
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