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LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Edução atualizada em 2023

Acesso a Lei Benenice Piana n° 12.764

Acesso a LBI - Lei Brasileira de Inclusão n° 13.146

Manual dos Direitos da Pessoa com Aurismo

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Manual da ONU para garantir inclusão e equidade na educação até 2030

Cartilha da ONU sobre a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Perfil da ovelhinha atípica

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Carta de Apresentação para crianças atípicas

Parecer do CNE sobre Inclusão Escolar