Ao decidir se tornar um anfitrião no Airbnb, é importante que você entenda as leis da sua região ou cidade. Como plataforma e mercado online, não fornecemos aconselhamento jurídico, mas queremos fornecer recursos que possam ajudar você a entender melhor as leis e regulamentos aplicáveis.
Esta lista não é exaustiva, mas pode ser um bom começo para entender as leis locais. Se você tiver dúvidas, acesse a página inicial de aluguéis de curta duração ou outras agências governamentais diretamente, ou consulte um advogado ou contador local.
A portaria de aluguel residencial de curta duração de Palm Springs define padrões operacionais e requisitos de licença para anfitriões de todos os aluguéis de curta duração em Palm Springs. A portaria afirma que você precisa de um Certificado de Registro de Aluguel por Temporada/Acomodação e uma licença de Imposto de Ocupação Transitória para operar legalmente qualquer aluguel de curta duração. Sugerimos que você dedique um tempo para se familiarizar com a portaria para entender suas responsabilidades.
Palm Springs reconhece dois tipos de aluguéis de curta duração:
As penalidades para operar um aluguel por temporada ou compartilhamento de casas sem um Certificado de Registro incluem uma multa de US $ 5.000 da prefeitura de Palm Springs e inelegibilidade permanente para operações de aluguel de férias.
Confira o kit de ferramentas de aluguel de férias de curta duração da prefeitura para obter mais informações sobre os requisitos que se aplicam a operadores individuais e agências de aluguel de férias.
Você receberá um número de identificação da cidade de quatro dígitos quando concluir sua inscrição para um Certificado de Aluguel por Temporada/Acomodação. Inclua esse número na descrição do seu anúncio no seguinte formato: "A prefeitura de Palm Springs ID #XXXX".
O Greater Palm Springs Tourism Business Improvement District (TBID) foi restabelecido em 2020 e inclui o aluguel de férias de curta duração. A partir de 1º de julho de 2021, todos os alojamentos de aluguel de férias no distrito, incluindo Palm Springs, devem pagar a avaliação de TBID de 1% em estadias de curta duração de menos de 28 dias. Visite o site do TBID para saber mais.
Palm Springs aplica regras e regulamentos em relação à habitabilidade, saúde e segurança das unidades de aluguel de curta duração. Sua propriedade de aluguel de curta duração será obrigada a passar por uma inspeção de segurança durante o processo de solicitação inicial do Certificado de Aluguel de Férias e sempre que você renovar. Confira o Formulário de Inspeção de Segurança de Aluguel de Férias e Atendimento da Cidade para obter informações sobre o que está incluído em uma inspeção.
Palm Springs avalia impostos de hospedagem transitória em hotéis, pousadas, casas de férias ou outros aluguéis de curta duração. O Imposto de Ocupação Transitória deve ser comunicado e pago à Cidade a cada mês. Consulte a página TOT do Aluguel de Férias da Cidade para obter mais informações sobre o imposto de ocupação transitória.
O Airbnb tem informações detalhadas sobre impostos estaduais e locais para anfitriões disponíveis em nossa Central de Ajuda Fiscal.
Se você precisar denunciar uma reclamação ativa sobre um aluguel de férias/compartilhamento de casas ou casa no seu bairro, ligue para (760) 322-8383
A prefeitura de Palm Springs pede que você:
Linha Direta de Aluguel por Temporada da Cidade de Palm Springs: (760) 322-8383
O Airbnb não é responsável pela confiabilidade ou exatidão das informações contidas em quaisquer links para sites de terceiros (incluindo links para legislação e regulamentos).