As leis locais podem diferir das leis estatais relativas ao arrendamento residencial. Sugerimos que se informe acerca das leis e regulamentos locais antes de aceitar reservas de longa duração.
Na maioria dos estados e localidades nos EUA, os hóspedes alojados numa casa ou apartamento há um mês ou mais (o número exato de dias varia consoante a região) podem adquirir direitos de inquilinos. Nestes casos, as leis de arrendamento locais podem proteger os hóspedes e não ser permitido expulsá-los da propriedade sem o recurso a uma ação judicial de despejo.
Por exemplo, na Califórnia, no Illinois e em Nova Iorque, pode ser estabelecido um contrato de arrendamento residencial após decorridos 30 dias de ocupação consecutiva. Normalmente, as pessoas alojadas no seu espaço durante menos de 30 dias não beneficiem de direitos de inquilino, a menos que exista um acordo escrito em contrário. No entanto, tenha em consideração que as leis variam consoante o estado.
Estas situações são incrivelmente raras, mas, caso aconteçam, podemos tentar resolver o problema com os hóspedes. Se algo do género ocorrer, informe a nossa equipa de apoio, disponível permanentemente, assim que possível e entraremos em contacto consigo.
Se arrendar a sua casa ou apartamento para estadias mensais, considere se pretende que os hóspedes assinem um contrato de arrendamento. Se optar por o fazer, tal deve estar claramente indicado nas regras da casa antes de os hóspedes finalizarem a reserva. As leis que regem estes assuntos variam muito consoante o local, pelo que deve contactar um advogado especialista em matéria de arrendamento que lhe presta aconselhamento relativamente à legislação e regulamentos locais.
O controlo de rendas é um conjunto de leis especiais que define limites ao aumento das rendas e impõe restrições aos despejos. Algumas leis locais de controlo de rendas podem sobrepor-se às leis estatais e, mesmo que vários estados e jurisdições locais não exerçam controlo de rendas, os inquilinos podem beneficiar da proteção de outras leis. Por estes motivos, recomendamos que contacte a Autoridade Tributária, o Departamento do Consumidor, o Ministério Público ou qualquer outra entidade para saber mais sobre o controlo e estabilização de rendas e qual o impacto destes regulamentos nas estadias mensais.
Em quase todos os territórios, existem leis que permitem aos proprietários recorrer a processos sumários para despejar inquilinos. Um processo sumário é um processo judicial que permite aos proprietários recuperarem a posse das propriedades arrendadas o mais rapidamente possível. Sugerimos que contacte um advogado especialista em matéria de arrendamento ou os tribunais de comarca locais para saber mais sobre as leis de despejo onde vive. Tais leis podem afetar a capacidade de iniciar o despejo dos hóspedes nas situações em que estes permanecem no espaço para além do período da estadia mensal.