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Ao decidir se quer tornar-se um anfitrião da Airbnb, é importante que compreenda as leis da sua cidade. Como plataforma e mercado, não fornecemos aconselhamento jurídico, mas queremos fornecer algumas ligações úteis que podem ajudar a compreender melhor as leis e regulamentos em Montreal. Esta lista não é exaustiva, mas deve dar-lhe um bom começo para compreender as suas leis locais. Se tiver alguma dúvida, contacte o CITQ, que é responsável pelo tratamento dos registos de alojamento turístico, a Régie du logement, outras agências relevantes ou consulte um advogado ou profissional fiscal local, se necessário.
Os anfitriões em Montreal têm de estar registados no município e na província.
Os regulamentos de Montreal permitem que os anfitriões operem anualmente entre 10 de junho e 10 de setembro.
Todos os anfitriões em zonas residenciais têm de obter uma licença até 10 de junho de 2025. Para saber como obter uma licença, visite o site da Câmara Municipal de Montreal.
Esta lei também exige que todos os anfitriões apresentem o número de registo no anúncio. Para adicionar este número ao seu anúncio, vá a Anúncios, selecione o anúncio que pretende e adicione o seu número em Regulamentos.
Os anfitriões que operam em determinadas zonas comerciais não são obrigados a registar-se, mas devem obter uma licença de ocupação. Pode encontrar detalhes sobre como fazer isso aqui.
Na província do Quebeque, as leis estabelecem uma distinção entre aqueles que fornecem um alojamento turístico na sua residência principal e aqueles que fornecem um alojamento turístico fora da sua residência principal.
A província exige que qualquer pessoa que ofereça um alojamento turístico na sua residência principal e/ou secundária para arrendamento a turistas, em troca de pagamento, por períodos de 31 dias ou menos, obtenha um certificado de classificação através do CITQ. Pode consultar o site da Tourisme Québec para obter detalhes sobre como registar um pedido de certificado de classificação. Isto também se aplica aos anfitriões que operam na região de Montreal.
Nos termos de uma lei relativa ao imposto sobre vendas do Quebeque, aplica-se um imposto sobre alojamento sempre que uma unidade de alojamento é alugada por mais de seis horas e até 31 dias consecutivos na maioria das regiões turísticas do Quebeque, incluindo Montreal, conforme explicado no site da Revenu Québec. A província de Quebec e os municípios recolhem vários outros impostos que podem ser aplicados aos residentes que alugam unidades de alojamento. Encontre mais informações sobre a administração provincial de impostos e impostos municipais para Montreal.
Por favor, tenha em conta que, desde 1 de outubro de 2017, a Airbnb recolhe automaticamente o imposto de 3,5% sobre alojamento em nome dos anfitriões da Airbnb. Este imposto é cobrado em todas as reservas que são menos de 30 dias consecutivos feitas na plataforma Airbnb em qualquer uma das 22 regiões turísticas do Quebeque e é remetido para a Província do Quebeque. Para mais informações sobre este acordo de recolha, visite o site da Revenu Québec.
Também é importante compreender e cumprir outros contratos ou regras que o vinculem, como arrendamentos, regras de condomínio ou cooperativas, regras da associação DE moradores ou regras estabelecidas por organizações de inquilinos. Leia atentamente toda a documentação relevante e contacte as pessoas necessárias para garantir que respeita os termos do(s) seu(s) contrato(s).